(por Pedro Neto)

Ok, depois de muito empenho e dedicação para cadastrar seu currículo no Tribunal de Justiça de seu Estado você foi finalmente nomeado como perito do juízo. E agora? Como proceder?

A PROPOSTA DE HONORÁRIOS

Você pode pensar que elaborar uma proposta de honorário é muito simples, mas não é bem assim.

Em um primeiro momento, você sabe como ELABORAR adequadamente a sua petição, propondo honorários para o trabalho pericial que terá que realizar? Já possui sua CERTIFICAÇÃO DIGITAL? Ela será essencial para que você possa atuar como perito do juízo.

E ainda, você sabe todas as ANÁLISES que deve realizar no processo em que foi nomeado de forma a MENSURAR adequadamente os seus honorários? Este é um ponto muito importante, para que você proponha um valor JUSTO face ao serviços que será prestado, nem a mais, nem a menos.

Existem diversas TABELAS ORIENTATIVAS emitidas pelos diversos sindicatos de categorias profissionais, ou ainda pelos Conselhos Regionais de sua área de Formação, CRC, CRA, CRE, por exemplo. É muito importante utilizar tais TABELAS ORIENTATIVAS, pois elas servirão como embasamento para que você possa DEFENDER o valor proposto.

Você me perguntará, como assim DEFENDER minha proposta de honorários?

Pois é, a apresentação da proposta de honorários é só o COMEÇO! É o primeiro e mais fácil passo, até que seus honorários sejam ACEITOS ou HOMOLOGADOS pelo juiz que o nomeou.

A HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS

Visando facilitar o entendimento de todos, tomo a liberdade de apresentar um pequeno fluxo de fases processuais, do momento em que você foi nomeado, até o momento que deverá iniciar o labor pericial, então vejamos:

Conforme acima demonstrado, uma vez nomeado, o perito terá um determinado PRAZO para apresentar sua proposta de honorários. Uma vez JUNTADA a proposta ao processo, as partes litigantes serão intimadas para se manifestarem acerca do valor proposto.

É exatamente neste ponto que uma proposta bem elaborada fará a grande diferença pois, estando bem embasada e demonstrando toda a complexidade e volume do trabalho que será feito pelo perito quando da elaboração da prova pericial, as partes terão de apresentar fortes argumentos e provas para que uma eventual redução no valor inicialmente proposto seja apresentada.

Pode parecer piada, mas muitas vezes o simples processo de aceitação ou homologação da proposta de honorários pode levar meses, e até ANOS!

Portanto, resumindo, uma proposta bem elaborada e com subsídios fortes para demonstrar o seu real VALOR ajudará tanto na obtenção de sua HOMOLOGAÇÃO pelo juiz responsável pelo litígio, quanto na redução do TEMPO para que isto aconteça.

E QUANDO EU RECEBEREI MEUS HONORÁRIOS?

O momento em que o perito receberá seus honorários dependerá, à princípio, de dois fatores.

O primeiro é se a verba pericial será paga pela parte que realizou a perícia (PERÍCIAS PAGAS), ou se será recebida apenas ao final da demanda, o que ocorre nos casos em que concedido o benefício Assistência Judiciária Gratuita para uma das partes (AJG).

No caso das perícias PAGAS, o novo Código do Processo Civil estabelece que o juiz PODERÁ adiantar até 50% do valor dos honorários antes do início da Prova Pericial, sendo que os 50% remanescentes serão recebidos somente após a HOMOLOGAÇÃO do laudo pericial, ou seja, após a apresentação de todos os esclarecimentos porventura solicitados pelas partes.

Isto não significa que em todos os casos o perito receberá o adiantamento de 50% de seus honorários antes da realização da prova pericial. Como isto dependerá do ARBÍTRIO do juiz, em alguns casos o montante só será liberado após a homologação do laudo pericial.

Mas isto é EXCEÇÃO, em grande parte das vezes o adiantamento de 50% dos honorários é concedido.

Várias vezes também, o pagamento dos honorários ocorre diretamente para o perito, ao invés de ser depositado em juízo para posterior levantamento, fato este que resguarda os pagamentos das despesas fixas da atividade pericial.

PRECISA DE AJUDA?

Quer se tornar FERA já desde o início de sua atuação como perito? Mostre seu profissionalismo já na hora de elaboração de sua proposta de honorários.

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